Nome da Promo

REGULAMENTO

PROMOÇÃO COMERCIAL

70 ANOS ANHEMBI – PRÊMIOS PARA VOCÊ

INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Rua André Rovai, 481 – Centro – CEP 06233-150

Osasco - SP

CPNJ/MF sob nº 55.116.131/0001-20

A INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA. (“Promotora”) é subscritora deTítulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo nº. 15414.900264/2016-46, emitidos pelaICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., aqui denominada “ICAP”, inscrita no CNPJ sob o n°. 74.267.170/0001-73, na forma preconizada na Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 6.388/2008 e Circulares SUSEP nº 365 e 376/2008, e cederá gratuitamente aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1 DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A Promoção terá início no dia 15 de setembro de 2017 e término no dia 15 de dezembro de 2017, e será realizada em todo o território nacional.

2. DA DESCRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão promocionados nesta Promoção todos os produtos das linhas de limpeza das marcas Qboa® e Super Candida® .

2.2. Poderão participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquirirem, no período estabelecido no item 1.1, acima, ao menos 03 (três) produtos das linhas de limpeza das marcas Qboa® ou Super Candida®, iguais ou diferentes, e que cumpram as condições de participação previstas neste Regulamento.

2.2.1 Os 03 (três) produtos adquiridos, necessários para a participação na presente Promoção, deverão constar em um único cupom/nota fiscal.

2.3. Para participar da promoção, o consumidor deverá se cadastrar, no período das 12:00hs do dia 15.09.2017 até as 17:00hs do dia 15.12.2017, mediante acesso aos websites www.promocaoqboa70anos.com.br ou www.promocaocandida70anos.com.br , informando os seguintes dados: nome completo, endereço completo, data de nascimento, CPF, sexo, telefone, e-mail e, ainda, deverá aceitar os termos deste regulamento.

2.3.1. Também será solicitado ao Participante a criação de uma senha para acesso futuro aos websites da promoção.

2.4. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais ou login em qualquer dos sites indicados no item 2.3 acima, o Participante poderá cadastrar, no período das 12:00hs do dia 15.09.2017 até as 17:00hs do dia 15.12.2017, os produtos promocionados adquiridos, informando, para tanto: o código de barras de cada produto promocionado adquirido, o número da Nota Fiscal/Cupom Fiscal/COO, o número do CNPJ da loja na qual realizou a compra, a data da compra e a quantidade de produtos adquiridos.

2.4.1 Os Participantes que adquirirem os produtos da Promoção mediante emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, deverão inserir nos campos “COO” o número da NFe. Já os Participantes que adquirirem produtos mediante a emissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT deverão informar no campo “COO” o número do extrato e no campo “ECF” o número do SAT.

2.4.2. Serão válidos somente os cadastros de Notas/Cupons Fiscais Eletrônicos. Não se admitirá, em hipótese alguma, a Participação por meio de cadastro de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente.

2.4.3. Fica determinado que cada Participante inscrito poderá cadastrar durante a Promoção, em seu nome e CPF, no máximo, 30 (trinta) produtos promocionados.

2.4.4. O consumidor deverá guardar em seu poderTODAS as Notas/Cupons Fiscais originais cadastrados. O Participante Contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção.

2.4.5. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos Participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

2.4.6. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, realizado por meio dos websites da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer tempo. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.4.7. Fica esclarecido que os 03 (três) produtos promocionados adquiridos, necessários para a participação nesta Promoção, bem como a correspondente Nota/Cupom Fiscal, poderá ser cadastrado apenas 01 (uma) única vez para participação na promoção.

2.4.8. A Promotora poderá exigir, a qualquer tempo e aleatoriamente, a seu único e exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos as Notas/Cupons Fiscais de compra dos produtos cadastrados pelo Participante. Uma vez contatado, o Participante deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, as cópias das referidas Notas/Cupons Fiscais cadastrados, conforme exigência da Promotora. As cópias poderão ser enviadas digitalizadas por e-mail ou através de outro meio, a critério da Promotora, que será informado oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante

2.4.9. Os comprovantes (Notas/Cupons Fiscais) emitidos em nome de Pessoas Jurídicas não permitem a participação nesta Promoção e, se utilizados, implicarão a desclassificação imediata e automática do Participante.

2.5. A cada cadastro válido de 03 (três) produtos promocionados adquiridos, constantes em uma única Nota/Cupom Fiscal, o Participante terá a chance de concorrer a um dos prêmios imediatos distribuídos neste Regulamento.

2.6. O não preenchimento ou o não fornecimento de quaisquer das informações requeridas invalidará a participação do Consumidor nesta promoção.

2.7. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos Participantes e/ou cadastramentos dos Produtos Promocionais que não forem efetivados por problemas de ordem técnica, como, por exemplo, mas não limitado a: problemas na conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, falta de energia elétrica, entre outros; sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.8. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o Participante será automaticamente desclassificado, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

2.9. São impedidos de participar da Promoção os sócios e empregados da Promotora, da Wepad Publicidade e Marketing Ltda., Mod Soluções em Tecnologia Ltda., Dominium Stock Organização e Manutenção de Produtos Ltda. - ME. e da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora, no momento da premiação.

2.9.1. Caso o Contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado.

3. DA PREMIAÇÃO IMEDIATA

3.1. Os Participantes concorrerão a 70 (setenta) prêmios imediatos, descritos no item 4.1, durante o período da Promoção.

3.2. A apuração dos prêmios imediatos previstos é realizada com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil.

3.2.1. Para efeito de apuração dos prêmios imediatos previstos nesta promoção, considerar-se-á o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. Serão ofertados nesta promoção os seguintes Prêmios imediatos:

- 05 (cinco) prêmios no valor de R$2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de 01 (uma) Geladeira/Refrigerador marca Electrolux, Frost Free Inox - Duplex 380L Painel Touch, modelo DW42X11089,

- 05 (cinco) prêmios no valor de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de 01 (uma) Lava e Seca 9Kg marca Samsung, modelo WD6000 WD90J6410AW - 13 Programas de Lavagem,

- 16 (dezesseis) prêmios no valor de R$1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de 01 (um) Fogão 5 Bocas marca Consul modelo CFS5NAR – Acendimento Automático,

- 16 (dezesseis) prêmios no valor de R$1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de 01 (uma) Lava-Louças marca Brastemp, modelo Ative! BLF08AB - 8 Serviços,

- 26 (vinte e seis) prêmios no valor de R$600,00 (Seiscentos Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de 01 (um) Micro-ondas marca Panasonic, modelo Style NN-ST674SRUN 32L – Inox,

- 02 (dois) prêmios no valor de R$8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais), cuja sugestão de uso será a aquisição de uma cozinha completa, composta por: 01 (uma) Geladeira/Refrigerador marca Electrolux, Frost Free Inox - Duplex 380L Painel Touch, modelo DW42X11089, 01 (uma) Lava e Seca 9Kg marca Samsung, modelo WD6000 WD90J6410AW - 13 Programas de Lavagem, 01 (um) Fogão 5 Bocas marca Consul modelo CFS5NAR – Acendimento Automático, 01 (uma) Lava-Louças marca Brastemp, modelo Ative! BLF08AB - 8 Serviços e 01 (um) Micro-ondas marca Panasonic, modelo Style NN-ST674SRUN 32L – Inox.

4.2. O valor da premiação acima citada é líquido de imposto de renda, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.

4.3. Não será permitida qualquer alteração na premiação sugerida.

4.4. Uma vez feita a opção da forma de pagamento do prêmio, pelo Contemplado, não será permitida qualquer alteração posterior a data da opção, ficando o mesmo obrigado ao recebimento do prêmio na forma por ele escolhida (dinheiro ou aquisição/entrega de produto), mediante os termos e condições estabelecidas neste regulamento.

5. DAS ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio aos Participantes Contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da apresentação de todos os documentos necessários para o pagamento do prêmio. Para tanto, o Participante Contemplado deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia legível): CPF e carteira de identidade válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, até 90 dias antes da apresentação), patrimônio estimado ou faixa de renda mensal, profissão, telefone com DDD e enquadramento como pessoa politicamente exposta , se for o caso, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012 e, ainda, assine um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

5.1.1. O Participante Contemplado terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de encerramento da Promoção, para proceder o resgate de seu prêmio, devendo fornecer todos os documentos e informações indicados no item 5.1, dentro do prazo limite estabelecido nesta cláusula. Decorrido o prazo sem que o Participante Contemplado reclame seu prêmio, apresente os documentos ou os mesmos sejam declarados inválidos pela Promotora, o Participante Contemplado será desclassificado.

5.1.2. Na hipótese de não cumprimento de qualquer regra deste regulamento, o Participante será desclassificado.

5.1.3. Caso o ganhador opte pelo recebimento do prêmio em dinheiro, o pagamento do valor do prêmio poderá dar-se por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do Contemplado e o respectivo comprovante de depósito servirá como prova inequívoca da entrega e quitação do prêmio. Nesta hipótese, o Contemplado deverá informar os dados necessários para a realização do depósito. Caso o Contemplado não possua conta corrente de sua titularidade, o pagamento será realizado através de Ordem de Pagamento (OP) emitida pelo Banco Santander, visando garantir o direito ao recebimento.

5.1.4 Caso o ganhador tenha optado em receber a premiação mediante à aquisição de produtos, o mesmo deverá concordar e autorizar a sociedade de capitalização a realizar o pagamento da premiação, por sua conta e ordem, diretamente à PROMOTORA, mediante assinatura de um Formulário de Aceitação, que deverá ser enviado previamente para ICAP para que esta possa operacionalizar o pagamento da premiação.

5.1.5. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do Contemplado.

5.2. Na eventualidade de o Contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu Inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos Sucessores Legais do Contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável.

5.3. Ao participar da Promoção, os Participantes autorizam a Promotora a utilizar suas informações cadastrais, exclusivamente para efeitos de execução da Promoção e entrega dos prêmios.

5.4. Na impossibilidade de o Participante Contemplado receber diretamente o seu prêmio, será admitida sua representação nas formas abaixo:

i. Mediante a apresentação de Procuração por Instrumento Público, lavrada em cartório competente, com indicação expressa dos poderes específicos para tal ato e dos dados do representante nomeado;

ii. Mediante a apresentação de Procuração por Instrumento Particular, obrigatoriamente com Reconhecimento de Firma do Outorgante e a indicação expressa dos poderes específicos para tal ato e dos dados do representante nomeado.

5.5. O prêmio será entregue ao Participante Contemplado livre e desembaraçado de qualquer ônus.

5.6. Caso seja identificado comportamento fraudador, em Participante eventualmente contemplado, o mesmo será desclassificado.

6. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1. A promoção poderá ser divulgada por meio da internet, de material de ponto de venda e por outros meios, a critério da Promotora.

6.2. O resultado da Promoção, com os nomes dos Participantes Contemplados, será divulgado nos websites da Promoção: www.promocaoqboa70anos.com.br e www.promocaocandida70anos.com.br .

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os Contemplados cedem, gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável, os direitos de uso de nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir do sorteio, para divulgação, em qualquer tipo de mídia/comunicação, a critério da empresa Promotora, sem restrição de frequência e sem que isso implique em qualquer tipo de ônus para as sociedades envolvidas na promoção.

7.1.1. Esta autorização, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta, em obrigatoriedade de divulgação, sendo ela facultativa, tão pouco em pagamento ao Contemplado.

7.2. O regulamento da promoção será divulgado nos websites da Promoção: www.promocaoqboa70anos.com.br e www.promocaocandida70anos.com.br .

7.3. As dúvidas não esclarecidas por este regulamento serão dirimidas pela empresa Promotora. A empresa Promotora reserva-se ao direito de decidir sobre eventuais questões não especificadas neste regulamento.

7.4. A empresa Promotora responsabiliza-se pelos direitos e pelas obrigações decorrentes desta promoção comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por Consumidores e/ou Órgãos Públicos.

7.5. O Participante reconhece e aceita que as sociedades envolvidas nesta Promoção não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nessa promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

7.6. A empresa Promotora obriga-se a identificar todos os Participantes cessionários dos direitos dos eventuais títulos integralmente cedidos, bem como identificar o Participante ganhador do prêmio.

7.7. Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Participantes, são de propriedade da empresa Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a essa condição.

7.8. A empresa Promotora reserva-se ao direito de desclassificar da Promoção, a qualquer tempo, qualquer Participante que desrespeite qualquer regra deste regulamento, em especial, mas, sem se limitar, a fraudes.

7.9. A mera participação nesta Promoção implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

7.10. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do Participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento dessa promoção.

7.11. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 84 84 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.